Processo 5024194-38.2025.8.24.0008

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSC1 publicação

16/09/2026Despacho

Despacho publicado em 16/09/2026

USUCAPIÃO Nº 5024194-38.2025.8.24.0008/SC AUTOR: LUAN FERREIRA SCRAMOSIN ADVOGADO(A): DOUGLAS LAGUNA (OAB SC059131) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a análise da gratuidade da justiça já foi efetuada, tendo sido

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