5024178-29.2025.8.21.0021

Intimação

TJRS · 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5024178-29.2025.8.21.0021/RS AUTOR: ENEIDA ALMEIDA ADVOGADO(A): MARCOS COSTA TURELLO (OAB RS092008) ADVOGADO(A): DANIELA ALMEIDA DE AZEREDO TURELLO (OAB RS125977) RÉU: ABF RENTALS LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): CASSION ABATTI (OAB RS097367) ADVOGADO(A): CASSION ABATTI DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de pedido formulado pela exequente, requerendo o levantamento da averbação n° 11 da matrícula n° 37.831 junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo, com fundamento no trânsito em julgado da sentença homologatória de acordo que pôs fim à presente lide (evento 139, PET1). Defiro o pedido e determino a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo, para que proceda ao levantamento acerca da existência da presente ação na averbação n° 11 da matrícula n° 37.831, em razão do trânsito em julgado da sentença homologatória de acordo que encerrou a presente lide, devendo ser observado pela serventia extrajudicial que a parte autora litiga sob a benesse da gratuidade judiciária. 2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Diligências legais.