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TJSC · Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024096-75.2025.8.24.0033/SCAUTOR: FRANCYELLE APARECIDA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIANA TROMBETTA LEMES (OAB SC055090) ADVOGADO(A): MAYARA LEMES (OAB SC045980) AUTOR: ALCEONY COELHO PEREIRA ADVOGADO(A): MARIANA TROMBETTA LEMES (OAB SC055090) ADVOGADO(A): MAYARA LEMES (OAB SC045980) RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A): ANA CARLA MARCUCI TORRES (OAB SP381871) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por FRANCYELLE APARECIDA CRISTINA DOS SANTOS e ALCEONY COELHO PEREIRA contra AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à cada autor, observados os parâmetros fixados na fundamentação. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e cumpridas as determinações, nada sendo requerido, arquivem-se.
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