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Publicações do processo
5024070-94.2025.8.21.0022
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Pelotas · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024070-94.2025.8.21.0022/RSRELATOR: MARIA HELENA RIBEIRO DA SILVEIRA AUTOR: FABIO LUIS FRANZEN ADVOGADO(A): THOMAZ CESCA NUNES (OAB RS076831) RÉU: ASSOCIACAO PELOTENSE DE ASSISTENCIA E CULTURA ADVOGADO(A): CINTIA SACCO COSTA (OAB RS051626) ADVOGADO(A): JAIRO HALPERN (OAB RS025852) RÉU: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PELOTAS ADVOGADO(A): CINTIA SACCO COSTA (OAB RS051626) ADVOGADO(A): JAIRO HALPERN (OAB RS025852) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 75 - 08/09/2026 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem Evento 74 - 08/09/2026 - Transitado em Julgado
Intimação
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5024070-94.2025.8.21.0022/RS RECORRENTE: FABIO LUIS FRANZEN (AUTOR) ADVOGADO(A): THOMAZ CESCA NUNES (OAB RS076831) RECORRIDO: ASSOCIACAO PELOTENSE DE ASSISTENCIA E CULTURA (RÉU) ADVOGADO(A): CINTIA SACCO COSTA (OAB RS051626) ADVOGADO(A): JAIRO HALPERN (OAB RS025852) RECORRIDO: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PELOTAS (RÉU) ADVOGADO(A): CINTIA SACCO COSTA (OAB RS051626) ADVOGADO(A): JAIRO HALPERN (OAB RS025852) DESPACHO/DECISÃO Homologo a desistência apresentada (62.1), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ordenando a remessa à origem para as providências cabíveis. Registre-se que a homologação de desistência não enseja a condenação em custas e honorários advocatícios, consoante disposição expressa do art. 55 da Lei 9.099/95. Nesse sentido, aliás, julgados desta 3⁠ª. Turma Recursal: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO ANTERIOR À DATA DO JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE DEVER DE PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.(Embargos de Declaração Cível, n.º 71009647181, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabio Vieira Heerdt, Julgado em: 29-10-2020) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA E SANADA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL NÃO ANALISADO. DESCONSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO. NÃO INCIDÊNCIA DE CUSTAS E HONORÁRIOS. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.(Recurso Inominado, n.º 50112583220228210052, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luís Francisco Franco, Julgado em: 09-11-2023) À origem. Intimem-se.
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