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TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5024067-20.2019.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50240672020198240038/SC)RELATOR: ADRIANA MENDES BERTONCINI APELANTE: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS EDUARDO MULLER (OAB RS099276) ADVOGADO(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449) APELANTE: BOX COMERCIO DE VEICULOS LTDA (CONCESSIONÁRIA LAND ROVER WAY) (RÉU) ADVOGADO(A): GILBRAN SONCINI DA ROSA (OAB SC013070) ADVOGADO(A): MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA (OAB PE023647) APELADO: GUSTAVO LOCKS DRIESSEN (AUTOR) ADVOGADO(A): IVAN YURI HARTKE (OAB SC033191) ADVOGADO(A): DEBORA ROSANA LINDNER (OAB SC018381) INTERESSADO: INDIANA SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE MALFATTI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 68 - 09/09/2026 - Remetidos os Autos com voto-vista Evento 65 - 30/08/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 64 - 26/08/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte
TJSC · 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 26/08/2026 APELAÇÃO Nº 5024067-20.2019.8.24.0038/SC RELATORA: Desembargadora Substituta ADRIANA MENDES BERTONCINI PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): IVENS JOSE THIVES DE CARVALHO APELANTE: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS EDUARDO MULLER (OAB RS099276) ADVOGADO(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449) APELANTE: BOX COMERCIO DE VEICULOS LTDA (CONCESSIONÁRIA LAND ROVER WAY) (RÉU) ADVOGADO(A): GILBRAN SONCINI DA ROSA (OAB SC013070) ADVOGADO(A): MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA (OAB PE023647) APELADO: GUSTAVO LOCKS DRIESSEN (AUTOR) ADVOGADO(A): IVAN YURI HARTKE (OAB SC033191) ADVOGADO(A): DEBORA ROSANA LINDNER (OAB SC018381) PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR GUILHERME NUNES BORN NO SENTIDO DE "CONHECER DOS RECURSOS E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, EXCLUINDO TÃO SOMENTE A MULTA FIXADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO", NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA RELATORA E PELA DESEMBARGADORA SUBSTITUTA PATRÍCIA NOLLI, A 1ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, EXCLUINDO TÃO SOMENTE A MULTA FIXADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECLARARÁ VOTO O DESEMBARGADOR GUILHERME NUNES BORN. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Substituta ADRIANA MENDES BERTONCINI VOTANTE: Desembargadora Substituta ADRIANA MENDES BERTONCINI Votante: Desembargadora Substituta PATRÍCIA NOLLI Votante: Desembargador GUILHERME NUNES BORN
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