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Publicações do processo
5024065-42.2025.8.24.0005
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024065-42.2025.8.24.0005/SCAUTOR: SUSANA DE SOUZA LEITE ADVOGADO(A): ALYSSON SANTANA MELLO (OAB SC073363A) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) SENTENÇA Destarte, REJEITO os embargos de declaração. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
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