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TRF2 · 1º Núcleo de Justiça 4.0 · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024061-63.2026.4.02.5001/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JACQUELINE SILVA (Tutor) ADVOGADO(A): LUANA SIQUARA FERNANDES VIANA (OAB ES023447) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS GOMES FILHO (OAB ES021295) ADVOGADO(A): GABRIELE FRITZ FREITAS GOMES DE SOUZA (OAB ES023963) AUTOR: EMANUELLY LUZ DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUANA SIQUARA FERNANDES VIANA (OAB ES023447) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS GOMES FILHO (OAB ES021295) ADVOGADO(A): GABRIELE FRITZ FREITAS GOMES DE SOUZA (OAB ES023963) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, a teor do art. 485, VIII, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. (sentença tipo C)
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