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5024037-36.2026.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5024037-36.2026.8.21.0001/RS REQUERENTE: ANDREIA VIVIANE SANTOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RS124506) REQUERENTE: MARIO FERNANDO ROSA LIMA ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RS124506) DESPACHO/DECISÃO Vista à parte embargada dos efeitos infringentes.

    Fonte oficial

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