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TJRS · 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024030-90.2021.8.21.0010/RS EXECUTADO: JOAO LUIZ DE ALMEIDA ADVOGADO(A): VINICIUS BERGONSI (OAB RS091667) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conforme pedido do exequente, procedi na inserção do registro de indisponibilidade de bens, vide evento 176, CNIB1, por intermédio do CNIB, em nome dos executados, nos termos do artigo 185-A do Código Tributário Nacional. Precluso o prazo, considerando que foram realizadas diversas buscas de bens, sem que houvesse a efetiva satisfação do débito, determino a suspensão da demanda pelo prazo de um ano, com fulcro no art. 40 da Lei n.º 6.830/80.
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