5023975-20.2025.4.02.5101

Ata de sessão

TRF2 · SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 21/08/2026 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5023975-20.2025.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO PRESIDENTE: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES PARTE AUTORA: ANGELA MARIA DE REZENDE (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO NO SENTIDO DE CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES, PARA SANAR O ERRO MATERIAL QUANTO À ADMISSIBILIDADE DO REEXAME E NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 496, § 3º, I, DO CPC, RESTANDO MANTIDA A SENTENÇA EM SUA INTEGRALIDADE, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO PEREIRA DA SILVA NO SENTIDO DE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO, INCLUSIVE QUANTO AO CONHECIMENTO E AO PARCIAL PROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA, A 8ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO PEREIRA DA SILVA, CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES, PARA SANAR O ERRO MATERIAL QUANTO À ADMISSIBILIDADE DO REEXAME E NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 496, § 3º, I, DO CPC, RESTANDO MANTIDA A SENTENÇA EM SUA INTEGRALIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Votante: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Votante: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Votante: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - GABINETE 22 - Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA.