5023975-17.2025.8.13.0433

Intimação

TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5023975-17.2025.8.13.0433/MG AUTOR: CLEONICE MENDES DA SILVA ADVOGADO(A): MATHEUS HENRIQUE MAIA DIAS (OAB MG241819) RÉU: LETICIA NEVES BENFICA ADVOGADO(A): LORRAN ZULIANI SERRANO (OAB SP348068) RÉU: HARMONIZY CENTRO ESTETICO E ODONTOLOGICO BY DRA LETICIA BENFICA LTDA ADVOGADO(A): LORRAN ZULIANI SERRANO (OAB SP348068) DESPACHO 1. Designo a data de 08 de Outubro de 2026 às 14:00 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Considerando o teor da Resolução 481/2022 do CNJ, que limitou a prática de atos virtuais a situações excepcionais (art. 3º), determino a realização presencial da audiência designada, por ser mais conveniente a este Juízo e eficaz na produção das provas orais pretendidas. 2. Dê ciência às partes, com antecedência. 3. Intime-se a parte que pugnou pela prova testemunhal para apresentar o rol de testemunhas, no prazo que fixo em 10 (dez) dias, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, sob pena de preclusão. 4. Não configurada nenhuma das hipóteses previstas no §4º, do art. 455, do CPC, é dever do advogado da parte que arrola a testemunha realizar a sua intimação, com aviso de recebimento, dando conhecimento do dia, hora e local da audiência. 5. Caberá ao advogado da parte interessada, outrossim, com antecedência de 03 (três) dias da data da audiência, acostar aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. 6. Por outro lado, em tempo razoável, antes da realização da audiência designada, poderá o advogado se comprometer a levar as testemunhas arroladas, presumindo-se a desistência de sua inquirição, caso não compareçam na data marcada. 7. Havendo testemunha que reside em outra Comarca, deverá o Patrono que a arrolou manifestar o seu interesse em ouvi-la por videoconferência, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 8. Manifestado interesse em ouvir eventual testemunha que reside em outra Comarca por meio remoto, determino, desde já, que seja gerado link de acesso ao sistema Cisco Webex, para a mesma data e horário designados no item "1" desta decisão, mantendo a obrigatoriedade de comparecimento presencial dos Advogados constituídos. 9. Na hipótese prevista no item "8", ficará o Patrono que arrolou a testemunha responsável pela intimação desta, observado o prazo legal de antecedência, e pela disponibilização do link de acesso à sala virtual. 10. A testemunha será advertida, ainda, acerca da necessidade do ingresso na sala de audiência virtual no dia e horário previstos, cujo acesso será feito por meios tecnológicos próprios ou franqueados pelo escritório de advocacia que a arrolou.