5023974-42.2026.8.21.0023

Intimação

TJRS · 1ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Rio Grande · DESPACHO/DECISÃO

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5023974-42.2026.8.21.0023/RS REQUERENTE: LILIAN FERNANDA NUNES FLORES ADVOGADO(A): KAUANA CARDOSO MIRANDA (OAB RS136372) ADVOGADO(A): ALINE JORDANA MELO GONÇALVES DA SILVA (OAB RS132262) REQUERENTE: VITORIA DA ROSA NUNES ADVOGADO(A): KAUANA CARDOSO MIRANDA (OAB RS136372) ADVOGADO(A): ALINE JORDANA MELO GONÇALVES DA SILVA (OAB RS132262) REQUERENTE: MATHEUS DOS SANTOS NUNES ADVOGADO(A): KAUANA CARDOSO MIRANDA (OAB RS136372) ADVOGADO(A): ALINE JORDANA MELO GONÇALVES DA SILVA (OAB RS132262) REQUERENTE: KEVIN DA ROSA NUNES ADVOGADO(A): KAUANA CARDOSO MIRANDA (OAB RS136372) ADVOGADO(A): ALINE JORDANA MELO GONÇALVES DA SILVA (OAB RS132262) REQUERENTE: THAIS DOS SANTOS NUNES ADVOGADO(A): KAUANA CARDOSO MIRANDA (OAB RS136372) ADVOGADO(A): ALINE JORDANA MELO GONÇALVES DA SILVA (OAB RS132262) REQUERENTE: JESSICA DA ROSA NUNES ADVOGADO(A): KAUANA CARDOSO MIRANDA (OAB RS136372) ADVOGADO(A): ALINE JORDANA MELO GONÇALVES DA SILVA (OAB RS132262) DESPACHO/DECISÃO 1) Intimem-se os requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostarem aos autos: a) a certidão negativa da Fazenda Municipal em nome do de cujus; b) a certidão de inexistência de dependentes habilitados pelo INSS. 2) Encaminhe-se cópia desta decisão, que serve como ofício, ao INSS, determinando que informe sobre a existência de resíduo de benefício previdenciário em nome do requerido PAULO JESUS VIEGAS NUNES (CPF nº 322.653.360-68, filho de VALDEMAR NUNES E JOVELINA VIEGAS NUNES, nascido em 03.10.1960). Em caso afirmativo, deverá indicar pontualmente o valor devido. Cumpridas todas as determinações contidas nesta decisão, voltem conclusos para fins de prosseguimento.