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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 4ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5023915-24.2026.8.21.0033/RS
AUTOR: JEAN JOSE PINHEIRO
ADVOGADO(A): TIAGO ZENKER ROMAIS (OAB RS064286)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Intime-se a parte autora para que informe qual débito pretende ver declarado inexistente, indicando o respectivo contrato, número da operação, valor e demais elementos que permitam sua individualização.
Desde logo, fica consignado que não é possível a declaração genérica de inexistência de dívida, sendo necessária a delimitação do débito objeto da pretensão, a fim de que seja possível identificar a relação jurídica controvertida.
Intimem-se.