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5023877-21.2026.4.04.0000
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- TRF4
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 8a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/08/2026 HABEAS CORPUS Nº 5023877-21.2026.4.04.0000/SC INCIDENTE: AGRAVO REGIMENTAL RELATOR: Juiz Federal GUILHERME MAINES CAON PRESIDENTE: Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA PROCURADOR(A): CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI PACIENTE/IMPETRANTE: ANTÔNIO FERNANDO BERNARDES ADVOGADO(A): JOSE MAURO VARELLA (OAB SC016262) ADVOGADO(A): GILMAR JOSE FAVA (OAB SC074862) PACIENTE/IMPETRANTE: JOSE MAURO VARELLA ADVOGADO(A): JOSE MAURO VARELLA (OAB SC016262) ADVOGADO(A): GILMAR JOSE FAVA (OAB SC074862) IMPETRADO: Juízo Substituto da 1ª VF de Florianópolis MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 8ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GUILHERME MAINES CAON Votante: Juiz Federal GUILHERME MAINES CAON Votante: Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA Votante: Desembargador Federal MARCELO MALUCELLI
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