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Publicações do processo
5023860-55.2026.8.21.0039
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5023860-55.2026.8.21.0039/RS AUTOR: ANDERSON BENEVIDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): FELIPE MOURA DE SA (OAB RS120562) DESPACHO/DECISÃO Para análise do pedido de gratuidade, deverá a parte autora apresentar comprovante de rendimento atualizado, assim entendido como contracheque ou declaração de imposto de renda ou, ainda, no caso de pessoa isenta/desempregada/trabalhador informal, deverá apresentar certidão extraída do site da Receita Federal, indicando que a declaração não consta no banco de dados, acompanhada de prova da regularidade do CPF. Assinalo o prazo de quinze (15) dias para cumprimento da diligência. Intimação eletrônica agendada.
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