Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros · Ato ordinatório
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5023815-94.2022.8.13.0433/MG
SUSCITANTE: MOISES FREIRE ADVOCACIA
ADVOGADO(A): BERNARDO DAYRELL NEIVA (OAB MG072093)
SUSCITANTE: SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA
ADVOGADO(A): BERNARDO DAYRELL NEIVA (OAB MG072093)
ATO ORDINATÓRIO
Juntar aos autos o comprovante de publicação do edital expedido (evento nº 156).
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5023815-94.2022.8.13.0433/MG
SUSCITANTE: MOISES FREIRE ADVOCACIA
ADVOGADO(A): BERNARDO DAYRELL NEIVA (OAB MG072093)
SUSCITANTE: SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA
ADVOGADO(A): BERNARDO DAYRELL NEIVA (OAB MG072093)
SUSCITADO: ENGEFORTE OBRAS INDUSTRIAIS TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA
SUSCITADO: WENCESLAU GONCALVES RAMOS NETO
SUSCITADO: MARCELO ANDRE DE MAGALHAES
SUSCITADO: ANTONIO JULIO CAVALCANTI JUNIOR
SUSCITADO: LEANDRO REGIS FERREIRA MAGALHAES
EDITAL
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
COMARCA DE MONTES CLAROS – ESTADO DE MINAS GERAIS - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE VINTE DIAS - A EXMA. SRA. DRA. CIBELE MARIA LOPES MACEDO, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE MONTES CLAROS, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da Primeira Vara Cível desta Comarca de Montes Claros/MG, tramita um INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, requerida por MOISES FREIRE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.249.760/0001-50, e SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.266.324/0003-51, contra ENGEFORTE OBRAS INDUSTRIAIS TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA, CNPJ: 06.132.321/0001-26, WENCESLAU GONCALVES RAMOS NETO, CPF: 360.035.571-68, MARCELO ANDRE DE MAGALHAES, CPF: 439.287.301-34, ANTONIO JULIO CAVALCANTI JUNIOR, CPF: 651.298.146-49 e LEANDRO REGIS FERREIRA MAGALHAES, CPF: 785.767.761-20, processo número 5023815-94.2022.8.13.0433, e, por meio deste, CITA os requeridos WENCESLAU GONCALVES RAMOS NETO, inscrito no CPF sob o nº 360.035.571-68, ANTONIO JULIO CAVALCANTI JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº 651.298.146-49, título de eleitor nº 0034315172798, nascido em 17/04/1967, filho de Marcia Regina de Oliveira Cavalcantei, e LEANDRO REGIS FERREIRA MAGALHAES, inscrito no CPF sob o nº 785.767.761-20, com endereço em lugar incerto e não sabido, para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, contestar(em) a presente ação, sob pena de não o fazendo serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Fica esclarecido que não havendo manifestação da parte requerida, será nomeado Curador para representá-la nos autos. E, para que ninguém possa alegar ignorância, a MMª. Juíza mandou expedir o presente, que será afixado no local de costume e publicado pela Imprensa Oficial do Estado. Dado e passado nesta cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, aos 08 de setembro de 2026. Eu, Deusdedit Luiz Guedes Barbosa – Esc. Judicial da Secretaria da 1ª Vara Cível, o subscrevo. Belª. Cibele Maria Lopes Macedo - Juíza de Direito da Primeira Vara Cível. Adv. Dr(a). BERNARDO DAYRELL NEIVA – OAB/MG 72.093.