5023786-45.2015.4.04.7200

Pauta de julgamento

TRF4 · 11ª Turma · Outros

11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5023786-45.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal NIVALDO BRUNONI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): FÁBIO BENTO ALVES APELANTE: JOAO PAULO BORGES DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) ADVOGADO(A): PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A): RAQUEL IUNG SANTOS (OAB SC066146) APELANTE: LINDA CRISTINA DEPINE DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) ADVOGADO(A): PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A): RAQUEL IUNG SANTOS (OAB SC066146) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE GOVERNADOR CELSO RAMOS - FAMGOV (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA PROCURADOR(A): EVERSON CARGNIN CALDAS JUNIOR PROCURADOR(A): GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 10 de setembro de 2026. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente