5023705-14.2022.8.09.0011

Intimação

TJGO · Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª · Decisão

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 4º Vara Cível FÓRUM- RUA VERSALES QD. 03, LT 08/14 RESIDENCIAL MARIA LUIZA TEL: 3238-5100 FAX: (62)3238-5153 APARECIDA DE GOIÂNIA Goiás CEP: 74968970 PROTOCOLO Nº: 5023705-14.2022.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Requerente: Calçados Pegada Nordeste LTDA. Requerido: C W Calçados Eireli (ZANZE CALÇADOS) DECISÃO Trata-se de Ação Monitória, em fase de Cumprimento de Sentença, movida por CALÇADOS PEGADA NORDESTE LTDA. em face de C W CALÇADOS EIRELI e WESLEY DIVINO SANTANA. No evento 111, a parte exequente pleiteia a efetivação de restrição de transferência e circulação sobre veículo localizado em nome do executado, bem como a realização de nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha". DECIDO. O prosseguimento da execução, com a utilização dos meios disponíveis para a busca e constrição de bens do devedor, é medida que se impõe para garantir a efetividade da prestação jurisdicional, conforme preconiza o artigo 797 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados pela parte exequente no evento 111. Determino, por conseguinte: a) A reiteração da ordem de penhora de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", em desfavor dos executados C W CALÇADOS EIRELI (CNPJ 29.104.495/0001-80) e WESLEY DIVINO SANTANA (CPF 521.017.201-59), até o limite do débito atualizado; b) A efetivação da restrição de transferência e circulação, via sistema RENAJUD, sobre o veículo de propriedade do executado Wesley Divino Santana, qual seja, Toyota/Fielder XEI 1.8 Flex, placas HHW-3763. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais pertinentes à realização das diligências ora deferidas, nos termos do Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Christiane Gomes Falcão Wayne Juíza de Direito WV