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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023694-35.2026.8.24.0008/SC
EXEQUENTE: NEGRAO, FERRARI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ADVOGADO(A): RICARDO NEGRAO (OAB SP138723)
EXECUTADO: LUIZ PATRIK MORGEM
ADVOGADO(A): DANIEL TADEU ROCHA (OAB SP404036)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a apresentação de acordo e visando à eventual homologação do ajuste, intimem-se as partes para que apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, o instrumento de acordo devidamente formalizado e assinado com validade jurídica pelas partes, podendo a assinatura ser eletrônica, nos termos do art. 1º, §2º, da Lei nº 11.419/2006 ou efetuada pelo procurador da parte, desde que este esteja investido dos poderes específicos para transigir e haja procuração válida juntada aos autos, sob pena de prosseguimento do feito.
Após, voltem conclusos.
Cumpra-se.