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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Ata de sessão
TJSC · 4ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 25/08/2026
APELAÇÃO Nº 5023619-77.2025.8.24.0930/SC
RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER
PROCURADOR(A): ANTENOR CHINATO RIBEIRO
APELANTE: PEDRO JOSE DA SILVA NETO (RÉU)
ADVOGADO(A): DIEGO SCHMITZ (OAB SC047266)
APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (AUTOR)
ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780)
ADVOGADO(A): DANIELA MENSOR BERNDT (OAB SC029805)
A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
Votante: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
Votante: Desembargador RICARDO FONTES
Votante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER