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5023605-58.2026.4.04.7200

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023605-58.2026.4.04.7200/SCREQUERENTE: MARIA HELENA ALVES DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A): CAROLINE STAVIS DE CASTRO (OAB PR032435) REQUERENTE: JULIETA DA SILVA CUNHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CAROLINE STAVIS DE CASTRO (OAB PR032435) SENTENÇA Ante o exposto, homologo por sentença o acordo nos termos em que foi celebrado e, por consequência, julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Defiro a assistência judiciária gratuita. Sem honorários e custas. Dou esta sentença por publicada com a sua liberação no sistema. Registrada eletronicamente. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, independentemente do transcurso dos prazos de intimação (art. 41, Lei 9.099/95).

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRF4 · 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5023605-58.2026.4.04.7200/SCRELATOR: ANDRÉ LUÍS CHARAN REQUERENTE: MARIA HELENA ALVES DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A): CAROLINE STAVIS DE CASTRO (OAB PR032435) REQUERENTE: JULIETA DA SILVA CUNHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CAROLINE STAVIS DE CASTRO (OAB PR032435) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 09/09/2026 - Juntado(a)

    Fonte oficial

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