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5023546-12.2026.8.21.0039

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5023546-12.2026.8.21.0039/RS AUTOR: FABIO MOREIRA SILVEIRA ADVOGADO(A): JEAN PABLO CRUZ (OAB PA014557) DESPACHO/DECISÃO Vistos Considerando a criação de Vara Especializada, a competência para o processo e julgamento das novas ações relacionadas à matéria acidentária ajuizadas em todo o Estado é da Vara Estadual. Em razão do exposto, remetam-se os autos À VARA ESTADUAL DE ACIDENTE DO TRABALHO. Intimem-se e cumpra-se.

    Fonte oficial

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