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TRF2 · 5ª Vara Federal Cível de Vitória · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023541-06.2026.4.02.5001/ES AUTOR: NATALIA CRISTINE FERREIRA ZAGATO ADVOGADO(A): GABRIEL QUEIROZ DA COSTA (OAB ES030841) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte-Autora não apresentou laudo e receituário médicos atualizados que respaldem a necessidade da continuidade do seu tratamento com o produto requerido nesta ação – conforme determinado na decisão do evento 9 –, suspendo a decisão do Juízo Estadual que deferiu o pedido de tutela de urgência. Cientifique-se a Secretaria de Estado da Saúde - SESA, com urgência, por e-mail, acerca da suspensão da tutela de urgência. No mais, intimem-se: 1) a parte-Autora para esclarecer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, justificando-o, em caso positivo[1]; e 2) as partes para, querendo, especificarem, fundamentadamente, eventuais provas que ainda pretendam produzir. Prazo: 15 (quinze) dias. [1] A inércia da parte-Autora será interpretada como ausência de interesse superveniente.
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