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Publicações do processo
5023524-48.2025.8.21.0019
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5023524-48.2025.8.21.0019/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: DREGER ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): RAIZA FELTRIN HOFFMEISTER (OAB RS088246) RECORRIDO: PATISA PASINI (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO DE MORAES FRANCO (OAB RS095121) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5023524-48.2025.8.21.0019/RS TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA RECORRENTE: DREGER ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): RAIZA FELTRIN HOFFMEISTER (OAB RS088246) RECORRIDO: PATISA PASINI (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO DE MORAES FRANCO (OAB RS095121) INTERESSADO: LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): ALBERTO XAVIER PEDRO INTERESSADO: SANDRO LUIZ BLANKENHEIM (RÉU) ADVOGADO(A): RAIZA FELTRIN HOFFMEISTER EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESACOLHIDO. I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso inominado da parte ré, afastando a condenação por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A parte embargante alega omissão e contradição na valoração da prova do dano moral e do nexo de causalidade, além de omissão quanto ao pedido de concessão de assistência judiciária gratuita. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O acórdão embargado foi claro ao fundamentar o afastamento da condenação por danos morais, considerando que os fatos caracterizam meros desacertos contratuais. 2. A análise dos atestados médicos foi realizada, concluindo-se pela ausência de nexo de causalidade entre a conduta das rés e o agravamento do quadro de saúde mental da autora. 3. O pedido de assistência judiciária gratuita não configura omissão, uma vez que não houve condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios. 4. O prequestionamento de dispositivos legais e constitucionais não exige manifestação expressa sobre todos os artigos invocados, desde que os pontos essenciais tenham sido enfrentados. IV. DISPOSITIVO: Embargos de declaração desacolhidos. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DESACOLHER os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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