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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5023498-16.2026.8.21.0019/RSAUTOR: JOCIEL CAMILO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FRANCIELLE LEMOS ABREU LAMOUNIER (OAB MG225991)
SENTENÇA
Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração por não se verificar qualquer dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo-se incólume a decisão em todos os seus termos.