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Publicações do processo
5023495-83.2017.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
RE nos EDcl no REsp 2158602/MG (2024/0266576-3) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADOS:LUIZ RENATO ROCHA - MG058403 CAIO COSTA PERONA - MG184507 FLAVIO COUTO BERNARDES - MG063291 RECORRIDO:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADOS:WERTHER BOTELHO SPAGNOL - MG053275 DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL - MG077567 OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA - MG093835 ANDRE GARCIA LEAO REIS VALADARES - MG136654 MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM - MG110372 CEZAR SILVA DE PAULA FILHO - MG144042 INTERESSADO:ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE ADVOGADOS:VICENTE MARTINS PRATA BRAGA - CE019309 ÂNGELO LONGO FERRARO - DF037922 LUÍZA NASCIMENTO DE ANDRADE - DF048306 CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF048750 GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF061174 STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - DF054357 MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF057469 INTERESSADO:ESTADO DO ACRE INTERESSADO:ESTADO DE ALAGOAS INTERESSADO:ESTADO DO AMAPÁ INTERESSADO:ESTADO DO AMAZONAS INTERESSADO:ESTADO DA BAHIA INTERESSADO:ESTADO DO CEARA INTERESSADO:ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO:ESTADO DE GOIAS INTERESSADO:ESTADO DO MARANHÃO INTERESSADO:ESTADO DE MATO GROSSO INTERESSADO:ESTADO DO PARÁ INTERESSADO:ESTADO DA PARAÍBA INTERESSADO:ESTADO DO PARANÁ INTERESSADO:ESTADO DE PERNAMBUCO INTERESSADO:ESTADO DO PIAUÍ INTERESSADO:ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INTERESSADO:ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO:ESTADO DE RONDÔNIA INTERESSADO:ESTADO DE RORAIMA INTERESSADO:ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO:ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO:ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO:ESTADO DO TOCANTINS INTERESSADO:DISTRITO FEDERAL Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
REsp 2158602/MG (2024/0266576-3) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADOS:CAIO COSTA PERONA - MG184507 FLAVIO COUTO BERNARDES - MG063291 RECORRIDO:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADOS:WERTHER BOTELHO SPAGNOL - MG053275 DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL - MG077567 OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA - MG093835 ANDRE GARCIA LEAO REIS VALADARES - MG136654 MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM - MG110372 CEZAR SILVA DE PAULA FILHO - MG144042 INTERESSADO:ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE ADVOGADOS:VICENTE MARTINS PRATA BRAGA - CE019309 ÂNGELO LONGO FERRARO - DF037922 LUÍZA NASCIMENTO DE ANDRADE - DF048306 PEDRO HENRIQUE COÊLHO DE FARIA LIMA - DF050500 CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF048750 GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF061174 STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - DF054357 INTERESSADO:ESTADO DO ACRE INTERESSADO:ESTADO DE ALAGOAS INTERESSADO:ESTADO DO AMAPÁ INTERESSADO:ESTADO DO AMAZONAS INTERESSADO:ESTADO DA BAHIA INTERESSADO:ESTADO DO CEARA INTERESSADO:ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO:ESTADO DE GOIAS INTERESSADO:ESTADO DO MARANHÃO INTERESSADO:ESTADO DE MATO GROSSO INTERESSADO:ESTADO DO PARÁ INTERESSADO:ESTADO DA PARAÍBA INTERESSADO:ESTADO DO PARANÁ INTERESSADO:ESTADO DE PERNAMBUCO INTERESSADO:ESTADO DO PIAUÍ INTERESSADO:ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INTERESSADO:ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO:ESTADO DE RONDÔNIA INTERESSADO:ESTADO DE RORAIMA INTERESSADO:ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO:ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO:ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO:ESTADO DO TOCANTINS INTERESSADO:DISTRITO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.
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