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TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5023493-50.2024.8.21.0023/RS RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: AMILTON TEIXEIRA GOUVEIA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME LUCCHIN MESQUITA (OAB RS121139) ADVOGADO(A): RENAN BICCA MESQUITA (OAB RS025113) ADVOGADO(A): MANUELLA LUCCHIN MESQUITA (OAB RS125156) RECORRIDO: MARLON MOTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Rafael Uggioni Colombo (OAB SC024206) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5023493-50.2024.8.21.0023/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: AMILTON TEIXEIRA GOUVEIA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME LUCCHIN MESQUITA (OAB RS121139) ADVOGADO(A): RENAN BICCA MESQUITA (OAB RS025113) ADVOGADO(A): MANUELLA LUCCHIN MESQUITA (OAB RS125156) RECORRIDO: MARLON MOTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Rafael Uggioni Colombo (OAB SC024206) EMENTA RECURSO INOMINADO. COMPRA DE MOTOCICLETA USADA. VÍCIOS OCULTOS. DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE RECONHECIDOS. DANOS MORAIS INDEVIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto pelo autor contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de indenização por danos materiais decorrentes da compra de motocicleta usada com vícios ocultos, negando, contudo, a indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Há duas questões em discussão: (i) a extensão dos danos materiais reconhecidos, com inclusão de valores relativos a pneus, remapeamento, bateria e lucros cessantes; (ii) a configuração de danos morais em razão dos transtornos experimentados pelo autor. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A sentença reconheceu danos materiais limitados ao conserto do veículo e despesas de deslocamento, pois o autor não comprovou tempestivamente outros gastos alegados, como pneus e remapeamento, sendo vedada a juntada de documentos novos na fase recursal. 2. A alegação de vício preexistente na bateria não foi acolhida, pois o desgaste natural é esperado em veículo usado, não configurando defeito oculto. 3. Os lucros cessantes não foram comprovados, uma vez que os extratos bancários apresentados são posteriores aos fatos e não demonstram fechamento do estabelecimento nos dias alegados. 4. Os danos morais foram corretamente afastados, pois os transtornos narrados não ultrapassam o mero dissabor, não configurando ofensa a direito da personalidade. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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