5023440-11.2024.8.21.0010

Intimação

TJRS · 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5023440-11.2024.8.21.0010/RS AUTOR: RENATO ANDRADE REBELO ADVOGADO(A): THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO (OAB RS087201) AUTOR: MARCOS AURELIO DA SILVA ADVOGADO(A): THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO (OAB RS087201) AUTOR: MARIA ANGELICA SOARES DE SOUZA ADVOGADO(A): THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO (OAB RS087201) AUTOR: MARIA CRISTINA CASSANI ADVOGADO(A): THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO (OAB RS087201) AUTOR: MARINA RELVAS REIS RIGHI ADVOGADO(A): THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO (OAB RS087201) AUTOR: MAURO MARTELLO CENCI ADVOGADO(A): THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO (OAB RS087201) AUTOR: MAYELLE DA SILVA CORREA ADVOGADO(A): THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO (OAB RS087201) AUTOR: PEDRO PAULO GUIMARAES BUSSADE ADVOGADO(A): THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO (OAB RS087201) AUTOR: REBECA FONTES LORENCINI ADVOGADO(A): THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO (OAB RS087201) AUTOR: VANICE DALL AGNOL ADVOGADO(A): THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO (OAB RS087201) AUTOR: RONNAN REVELLES PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO(A): THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO (OAB RS087201) AUTOR: SAMARA GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A): THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO (OAB RS087201) AUTOR: WILSON JOSE QUINTINO ADVOGADO(A): THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO (OAB RS087201) AUTOR: YANN OLIVEIRA BRITO ADVOGADO(A): THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO (OAB RS087201) AUTOR: ORLANDO GILNEI SPIDO ADVOGADO(A): THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO (OAB RS087201) AUTOR: RODRIGO POSSER ADVOGADO(A): THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO (OAB RS087201) AUTOR: RONALDO TOMAZZONI ADVOGADO(A): THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO (OAB RS087201) AUTOR: VANESA DO PRADO ADVOGADO(A): THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO (OAB RS087201) DESPACHO/DECISÃO No julgamento do TEMA 1.338, pelo STJ, foi firmada a seguinte tese: "1. A expedição de ofícios a cadastros de órgãos públicos ou a concessionárias de serviços públicos não é requisito obrigatório para a validade da citação por edital. Compete ao magistrado, à luz das circunstâncias do caso concreto, avaliar a suficiência das diligências realizadas para localização do réu, devendo motivar a conclusão quanto ao esgotamento razoável dos meios disponíveis. 2. Considera-se atendido o requisito do § 3º, do CPC art. 256, quando infrutíferas as tentativas de localização do réu nos endereços constantes dos autos e naqueles obtidos por meio dos sistemas informatizados de pesquisa à disposição do Juízo (como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, dentre outros), sendo desnecessário o esgotamento de todos os meios extrajudiciais ou a expedição de ofícios a empresas privadas de serviços públicos." No caso em tela, observo que foram realizadas diversas diligências, tendo sido feitas consultas de endereços nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, além de expedidos ofícios ao SAMAE, RGE, Corsan, DMAE, JUCIRS e CDL/SPC. Assim, esgotadas as diligências, considero válida a citação editalícia dos réus. Digam as partes, em 15 (quinze) dias, se têm interesse na produção de outras provas, especificando a sua pertinência para o caso em tela, inclusive indicando a qual ponto controvertido se destina, observando-se o disposto no art. 370 do Código de Processo Civil, sendo que no caso de prova testemunhal a parte postulante deverá, no prazo retro fixado - artigo 357, § 4º, do CPC, já apresentar o respectivo rol com a completa qualificação das testemunhas, sob pena de preclusão.