5023416-78.2022.8.21.0001

Intimação

TJRS · 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023416-78.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE: VERA ELISA SILVESTRIN FERREIRA ADVOGADO(A): DOUGLAS ALESSANDER SCHMITT ROOS (OAB RS076975) EXEQUENTE: ROSANGELA DOS SANTOS SILVA SAUL (Sucessão) ADVOGADO(A): DENNIS BEURMANN DA SILVA (OAB RS063805) EXEQUENTE: PAULO FERNANDO LORSCHEITTER ADVOGADO(A): JULIO CESAR BECKER PIRES (OAB RS038089) ADVOGADO(A): MONICA RUSCHEL KICH (OAB RS080243) EXEQUENTE: NESTOR SELBACH JUNIOR ADVOGADO(A): MONICA RUSCHEL KICH (OAB RS080243) EXEQUENTE: JOANA SEMES TORRES ADVOGADO(A): JOAO PEDRO REICHENBACH BARBIENE (OAB RS124490) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA GRAZZIOTIN TORRES (OAB RS088313) ADVOGADO(A): FLAVIO GRAZZIOTIN (OAB RS029671) EXEQUENTE: SILVIA REGINA SILVEIRA DUARTE ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO WUADEN (OAB RS083741) EXEQUENTE: RONIVALDO JOSE GOMES DA PORCIUNCULA ADVOGADO(A): BENHUR DE MATOS FERREIRA (OAB RS029423) EXEQUENTE: ROMARIO RIBEIRO FALEIRO ADVOGADO(A): KLEBER STUMPF DE ALMEIDA (OAB RS101711) EXEQUENTE: JOAO BRENO WUST ADVOGADO(A): DENNIS BEURMANN DA SILVA (OAB RS063805) EXEQUENTE: ARTIDOR LAMAISON ADVOGADO(A): DENNIS BEURMANN DA SILVA (OAB RS063805) EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando-se que restou deferida, pela 7ª Vara Empresarial da Comarca do Estado do Rio de Janeiro/RJ, a convolação da Recuperação Judicial do Grupo Oi em Falência, decisão proferida em 10/11/2025, com expressa determinação para “suspensão de todas as ações e execuções contra a falida, bem como proibição de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos”, decisão que, em 25/08/2026, restou mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (https://ri.oi.com.br/informacoes-financeiras/documentos-da-cvm-e-sec/), tem-se impositiva nova suspensão do presente feito, até que sobrevenha determinação do referido Juízo competente. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, voltem conclusos. D. legais.