Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF3 · 7ª Vara Cível Federal de São Paulo · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5023411-87.2026.4.03.6100 IMPETRANTE: RANZINI SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FABIANA CRISTINA DE OLIVEIRA - SP276648 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARCIA DE FREITAS CASTRO - SP118076 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DESPACHO ID 598717431: Proceda-se a inclusão da União Federal no polo passivo devendo a mesma ser intimada de todos os atos praticados no processo. ID's 601472314 e 601472320: Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Anote-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, decorrido o prazo para demais manifestações, tornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal