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Publicações do processo
5023393-88.2023.4.02.5101
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- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TRF2 · 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5023393-88.2023.4.02.5101/RJ INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: DARIALVA COSTA BOMFIM (AUTOR) ADVOGADO(A): THALIS SANTOS DA MOTA (OAB RJ140421) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) A 7ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, RECONSIDERANDO O ACÓRDÃO ANTERIORMENTE PROFERIDO, PARA ADEQUÁ-LO À TESE FIRMADA PELA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO - TNU NO JULGAMENTO DO TEMA 330, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA (EVENTO 28), A FIM DE RECONHECER SEU DIREITO DE OPÇÃO ENTRE A PENSÃO TEMPORÁRIA DE FILHA SOLTEIRA PREVISTA NA LEI Nº 3.373/1958 E A APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA POR ELA PERCEBIDA, ASSEGURANDO-LHE A MANUTENÇÃO DAQUELE QUE LHE FOR MAIS VANTAJOSO. CUMPRE DESTACAR, ADEMAIS, QUE FICA MANTIDA A SENTENÇA DO EVENTO 21 NO PONTO EM QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ EM SE ABSTER DE COBRAR OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE PENSÃO TEMPORÁRIA. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, POR SE TRATAR DE RECORRENTE VENCEDORA. OPORTUNAMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Votante: Juiz Federal ODILON ROMANO NETO Votante: Juiz Federal CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN
Intimação
TRF2 · Juízo Gestor das Turmas Recursais · Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5023393-88.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: DARIALVA COSTA BOMFIM (AUTOR) ADVOGADO(A): THALIS SANTOS DA MOTA (OAB RJ140421) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias. Rio de Janeiro, 02/09/2026.
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