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TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Santos · Sentença
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5023391-75.2026.4.03.6301 AUTOR: RODRIGO CARLOS FRANCISCO ADVOGADO do(a) AUTOR: JACIRA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO do(a) REU: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Vistos, Considerando o trânsito em julgado, proceda a Secretaria a alteração da classe judicial para Cumprimento de Sentença Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Tendo em vista a comprovação do cumprimento integral da condenação pelo réu, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inc. II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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