5023386-14.2026.4.04.0000

Ata de sessão

TRF4 · SECRETARIA DA 3a. TURMA · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 31/08/2026 A 08/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5023386-14.2026.4.04.0000/RS RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO CRUZ ARENHART AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO: WILMA BARCELOS DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS081590) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) AGRAVADO: YARA RAMOS LEITE (Sucessão) ADVOGADO(A): RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS081590) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) AGRAVADO: VIRGINIA MARIA OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO(A): RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS081590) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) AGRAVADO: FLAVIO ALMEIDA MIGOWSKI (Sucessor) ADVOGADO(A): RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS081590) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) AGRAVADO: JOAO PEDRO RAMOS LEITE (Sucessor) ADVOGADO(A): RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS081590) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) AGRAVADO: CLAUDIA PINTO BEN (Sucessor) ADVOGADO(A): RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS081590) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) AGRAVADO: ANTONIO CARLOS PINTO BEN (Sucessor) ADVOGADO(A): RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS081590) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) AGRAVADO: WALDIR UCHOA DA CUNHA ADVOGADO(A): RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS081590) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) AGRAVADO: SERGIO ALMEIDA MIGOWSKI (Sucessor) ADVOGADO(A): RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS081590) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) AGRAVADO: LUIZ FERNANDO RAMOS LEITE (Sucessor) ADVOGADO(A): RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS081590) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) AGRAVADO: VILMA TERESINHA FRAGA DE CASTRO ADVOGADO(A): RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS081590) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) AGRAVADO: CLAUDIA ALMEIDA MIGOWSKI (Sucessor) ADVOGADO(A): RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS081590) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) AGRAVADO: PAULO RICARDO RAMOS LEITE (Sucessor) ADVOGADO(A): RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS081590) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) AGRAVADO: TATIANA ALMEIDA MIGOWSKI (Sucessor) ADVOGADO(A): RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS081590) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) AGRAVADO: WALTER MIGOWSKI JUNIOR (Sucessor) ADVOGADO(A): RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS081590) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) AGRAVADO: MARIO ALBERTO RAMOS LEITE (Sucessor) ADVOGADO(A): RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS081590) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) AGRAVADO: CLARICE PINTO BEN (Sucessor) ADVOGADO(A): RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS081590) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) AGRAVADO: APARECIDA CONCEIÇÃO DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS081590) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) AGRAVADO: VITORIANA TRINDADE DA SILVEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS081590) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) AGRAVADO: AMARILIS ALMEIDA MIGOWSKI (Sucessão) ADVOGADO(A): RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS081590) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) AGRAVADO: VERA THEREZINHA PINTO DE BEM (Sucessão) ADVOGADO(A): RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS081590) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) AGRAVADO: WALTER MIGOWSKI (Sucessão) ADVOGADO(A): RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS081590) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) AGRAVADO: WALKIRIA DOS SANTOS SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS081590) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) AGRAVADO: BRASILINA PORTO VARGAS (Sucessor) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) AGRAVADO: VILMA MARIA PONTES CAMARGO (Sucessão) ADVOGADO(A): RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS081590) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO