5023317-56.2025.4.04.7100

Intimação

TRF4 · 6ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023317-56.2025.4.04.7100/RS REQUERENTE: LUIS EDUARDO STEFANI BRUSAMARELLO ADVOGADO(A): THIAGO CASELANI ISQUIERDO (OAB RS100938) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DAHLEM DA SILVA DE PAULA (OAB RS127880) REQUERIDO: HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública processado pelo rito do Juizado Especial, relativo à obrigação de pagar. 1. Indefiro, por ora, o pedido de destaque de honorários contratuais, visto a ausência do contrato firmado, podendo o referido pedido ser reapreciado, caso seja anexado a respectiva documentação ainda antes da expedição do Precatório/RPV e renovado o pleito ao Juízo. 2. Intime-se o Requerente. 3. Sem prejuízo, intime-se o Requerido para se manifestar quanto aos cálculos apresentados pelo Demandante. 4. Não havendo impugnação, requisitem-se os valores e intimem-se as Partes para conferência. 5. Não havendo insurgência, transmita-se ao TRF/4 para pagamento. 6. Após, proceda-se ao sobrestamento do feito. 7. Juntado o demonstrativo, intime-se a Parte Autora para dizer da satisfação de seu crédito. 8. Não havendo requerimentos, dê-se baixa aos autos.