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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 5023289-21.2026.8.24.0033/SC
AUTOR: MATEUS SANTOS MARTINS
ADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO MABA (OAB SC044399)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a certidão de ev. 18.1, que atestou a não intimação da parte autora, bem como a justificativa apresentada na petição de ev. 24.1, acolho os fundamentos e REDESIGNO A PERÍCIA MÉDICA.
Para a realização da perícia judicial, nomeio, dentre os profissionais inscritos no cadastro mantido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o médico Rafael Hass da Silva, (CRM/SC 12452, WeClinik, Rua 3.000, n. 843, Centro, Balneário Camboriú/SC, contato: (48) 3053-0926). A entrega do laudo deverá ocorrer preferencialmente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a realização da perícia, ressalvada eventual justificativa técnica a ser oportunamente apresentada, devendo ser observados os documentos constantes dos autos, os quesitos elaborados pelas partes e o formulário de perícia em anexo. Deverá, ainda, o(a) perito(a) indicar a eventual existência de patologia(s) descrita(s) na petição inicial.
Designo o dia 26/10/2026, às 17h40, para realização da perícia, a ocorrer no endereço acima indicado, podendo a parte autora comparecer acompanhada de seu advogado e, querendo, de assistente técnico, munida de exames, atestados e demais documentos relacionados ao seu quadro clínico. Eventual impossibilidade de comparecimento deverá ser comunicada previamente nos autos, sob pena de preclusão da prova técnica em caso de ausência injustificada.
No mais, cumpra-se conforme decisão de ev. 7.1.