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TJSC · 2ª Turma Recursal · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO CÍVEL Nº 5023276-56.2025.8.24.0033/SCRECORRENTE: RENAN SOUSA CERQUEIRA DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA (OAB BA051992) RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e ACOLHO-OS PARCIALMENTE, exclusivamente para prestar os esclarecimentos acima e corrigir o erro material, fazendo constar que a parte recorrente foi condenada ao pagamento das custas processuais. Mantenho, no mais, a decisão embargada, inclusive quanto à inclusão do preparo recursal nas despesas processuais devidas, desde que observada a correta apuração dos valores. Fica prejudicado o pedido de exclusão da quantia lançada sob a rubrica ?preparo?, bem como o pedido de suspensão da cobrança. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem.
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