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Tribunal
TJRS
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Período
set/2026
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Intimação
TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5023266-41.2020.8.21.0010/RS
EXEQUENTE: DEOLINO FURLANETTO
ADVOGADO(A): JOÃO ANTÔNIO PEZZI (OAB RS022332)
EXECUTADO: TERESINHA CONTE REIS
ADVOGADO(A): TAISE CÂNDIDO NUNES (OAB RS069931)
EXECUTADO: VALMIR PAIM
ADVOGADO(A): VERUSCA BUZELATO PRESTES (OAB RS036738)
DESPACHO/DECISÃO
I - Embora tempestivos, os embargos declaratórios apresentados no evento 139 não merecem acolhimento, pois inocorrentes quaisquer dos vícios previstos pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil.
No caso dos autos, a parte pretende modificar a decisão proferida no evento 131, o que se afigura inviável pela via declaratória. A irresignação deve, portanto, ser externada pela via recursal adequada.
II - Preclusa a decisão, cumpra-se a decisão do evento 18.1.