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Publicações do processo
5023254-17.2026.4.03.6100
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 14ª Vara Cível Federal de São Paulo · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5023254-17.2026.4.03.6100 IMPETRANTE: ITALO FERREIRA DA COSTA ESPORTES LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ANDRE APARECIDO MONTEIRO - SP318507 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DESPACHO Devidamente intimada, a parte impetrante não recolheu as custas processuais devidas, conforme certificado nos autos. Assim sendo, remetam-se os autos à SEDP, para cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. NOEMI MARTINS DE OLIVEIRA Juíza Federal
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