5023204-52.2019.4.02.5101

Intimação

TRF2 · 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023204-52.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JULIO ROBERTO DE BARROS SAMPAIO ADVOGADO(A): PEDRO LINHARES DELLA NINA (OAB RJ121651) ADVOGADO(A): LUCIANA DE FARIAS (OAB RJ063228) EXECUTADO: JOSEPH BRAIS (Espólio) ADVOGADO(A): PEDRO LINHARES DELLA NINA (OAB RJ121651) ADVOGADO(A): LUCIANA DE FARIAS (OAB RJ063228) EXECUTADO: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de JULIO ROBERTO DE BARROS SAMPAIO, JOSEPH BRAIS e SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A objetivando cobrança de débito no valor originário de R$23.341.667,11 (vinte e três milhões, trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e onze centavos). Na presente execução fiscal encontram-se penhorados os seguintes bens: a) Salas comerciais n.ºs 1, 2, 4 e 9, localizadas na CSB 06, lote 07, Brasília - DF, avaliadas em R$ 1.518.025,00 (um milhão, quinhentos e dezoito mil vinte e cinco reais), conforme carta precatória do evento 221. b) Salas comerciais 409, 410, 411, 413, 414, 415, 416, 417 e grupos 714 e 715 do edifício localizado na Rua Visconde de Inhaúma, nº 50, Centro, Rio de Janeiro - RJ, avaliadas em R$ 1.800.000,00 (um milhão oitocentos mil reais), nos termos da certidão do evento 269. c) Box de garagem nº 909 e 910, do edifício localizado na Rua Teófilo Otoni, 89, Centro, Rio de Janeiro - RJ, avaliadas em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), nos termos da certidão do evento 270. d) Imóvel situado na Estrada do Pedregoso, 3120, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, avaliado em R$ 8.893.061,65 (oito milhões, oitocentos e noventa e três mil sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos), nos termos da certidão do evento 312. e) Vagas de Garagem n.ºs 1 a 8, 17 a 20, 29 a 31, 33 a 36, 38, 41, 43 a 46, 54 a 60, 64 a 112 do edifício localizado no SBN, quadra 2, Bl. 01, Ed. Paulo Mauricio, Brasília - DF, avaliadas em R$ 5.088.334,20 (cinco milhões, oitenta e oito mil trezentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), nos termos da carta precatória do evento 473. f) Veículo RENAULT FLUENCE PRI20A, placa KOO8822, avaliado em R$ 37.213,00 (trinta e sete mil duzentos e treze reais). g) Veículo BMW/R1200GS, placa KQV5553, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos da certidão do evento 536. Consoante certidão do evento 684.1, não foi possível constatar a exata localização do imóvel constituído pelo Lote de terreno nº 39 da quadra 40 do loteamento denominado Braga, situado no 1º Distrito de Cabo Frio/RJ. Nos termos do traslado do evento 686, transitou em julgado a sentença de improcedência dos Embargos à Execução Fiscal n.º 5079177-21.2021.4.02.5101. É o relatório. Decido. Considerando o acima relatado, INTIME-SE a UNIÃO para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para decisão.