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5023194-24.2026.4.04.7100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 3ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023194-24.2026.4.04.7100/RS RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Converta-se o julgamento em diligências. Intime-se o BANCO AGIBANK S.A para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se houve a contratação de empréstimo consignado pela parte autora concomitantemente à solicitação de alteração do local de recebimento do benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO n. 2037076600, a qual teria ocorrido em 01/08/2025 (evento 24), ou posteriormente a essa data, anexando, em caso positivo, cópia do respectivo instrumento contratual e do comprovante de transferência de valores à conta corrente do autor. Cumprido, dê-se vista à parte autora por igual prazo. Após, façam os autos conclusos para julgamento, com prioridade.

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