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5023182-30.2024.8.24.0038

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5023182-30.2024.8.24.0038/SCAUTOR: ALOISIO GERMANO TUROS ADVOGADO(A): NICHOLAS ALESSANDRO ALVES MEDEIROS (OAB SC026304) RÉU: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE SENTENÇA Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e os REJEITO, mantendo integralmente a sentença proferida no Evento 50.1.

    Fonte oficial

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