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5023102-34.2022.8.24.0039

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages · DESPACHO/DECISÃO

    USUCAPIÃO Nº 5023102-34.2022.8.24.0039/SC AUTOR: NOEMIA DE JESUS ADVOGADO(A): GABRIELA DA COSTA PICCOLI (OAB SC034965) DESPACHO/DECISÃO A fim de comprovar a ausência de herdeiros, concedo o prazo de trinta dias para que a parte autora apresente a certidão de óbito dos sucessores falecidos da autora Noemia, quais sejam, José Augusto de Jesus e Douglas Vanderlei de Jesus, sob pena de indeferimento da exordial.

    Fonte oficial

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