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TJRS · 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5023055-41.2026.8.21.0027/RS RÉU: MARCIO DOS SANTOS BRASIL ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO BORTOLUZZI (OAB RS095535) ADVOGADO(A): THIAGO BECK BORTOLUZZI (OAB RS098590) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Vieram os autos conclusos para análise da resposta à acusação. Não foram levantadas preliminares. Não se verifica, nesta fase de cognição sumária, nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 397 do CPP, motivo pelo qual se faz necessário o prosseguimento do feito. No entanto, dada a necessidade de organização da pauta, iniciando-se pelas ações mais urgentes e/ou antigas (réus presos, tramitação preferencial, metas do CNJ), não disponho de pauta no momento. Assim, aguarde-se a abertura de data para designação de audiência de instrução e julgamento. Intime(m)-se. Diligências legais.
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