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TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5023035-63.2024.8.21.0013/RS RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: ORIDES DE PAULA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO GAIK (OAB RS133277) RECORRIDO: WALDAIR JOSE TOMAZONI (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE RAQUEL ANTUNES BUSNELLO (OAB RS055792) RECORRIDO: SHI ERECHIM IMOBILIARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE RAQUEL ANTUNES BUSNELLO (OAB RS055792) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5023035-63.2024.8.21.0013/RS TIPO DE AÇÃO: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF RECORRIDO: WALDAIR JOSE TOMAZONI (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE RAQUEL ANTUNES BUSNELLO (OAB RS055792) RECORRIDO: SHI ERECHIM IMOBILIARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE RAQUEL ANTUNES BUSNELLO (OAB RS055792) EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. SOBRE O SALDO INADIMPLIDO DO ACORDO DEVEM INCIDIR OS CONSECTÁRIOS UMA ÚNICA VEZ. SENTENÇA QUE CONDENOU AO PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, FIXANDO NOVOS JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE O TOTAL. MULTA POR DESCUMPRIMENTO PREVISTA EM 20% SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. REDUÇÃO EQUITATIVA. ART. 413, CC. CÁLCULO SOBRE O SALDO INADIMPLIDO. MANTIDA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS VENCIDOS E POSTERIORES AO ACORDO, CONTAS DE CONSUMO, MULTA CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES DESPENDIDOS COM REFORMA DO IMÓVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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