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Publicações do processo
5023023-36.2026.8.24.0000
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- Tribunal
- TJSC
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- set/2026
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Intimação
TJSC · Gab. 05 - Turma de Uniformização · DESPACHO/DECISÃO
Habeas Corpus Criminal - TU Nº 5023023-36.2026.8.24.0000/SC PACIENTE/IMPETRANTE: ALCIONI AMARAL DA ROSA JUNIOR ADVOGADO(A): LEO VITOR PIROLA MENDONCA (OAB SC062977) PACIENTE/IMPETRANTE: LEO VITOR PIROLA MENDONCA ADVOGADO(A): LEO VITOR PIROLA MENDONCA (OAB SC062977) DESPACHO/DECISÃO Considerando que atuei como juiz votante no ato judicial impugnado pelo ora impetrante (processo 5001887-03.2025.8.24.0910/SC, evento 24, EXTRATOATA1), declaro-me impedido para processar e julgar o presente habeas corpus, nos termos do art. 252, III do CPP. Redistribuam-se os autos por sorteio, com urgência. Cumpra-se.
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