Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSC · Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual · Ato ordinatório
Apelação Criminal Nº 5023007-15.2024.8.24.0045/SC APELANTE: CLAUDIO JOSE SARTORI (RÉU) ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859) ATO ORDINATÓRIO Torno público, na forma do parágrafo 4º. do artigo 600, do Código de Processo Penal, com redação na Lei nº. 4.336, de 1º. de junho de 1964, que na Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual do Tribunal de Justiça, acha-se fluindo o prazo de oito (8) dias para que o(s) apelante(s) apresente(m) suas razões de apelação.
TJSC · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal · Outros
Processo 5023007-15.2024.8.24.0045 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal - 1ª Câmara Criminal na data de 02/09/2026.
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