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TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022988-25.2025.8.21.0023/RS RELATOR: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: ALEXANDRE VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO LO IACONO FIGUEIRO (OAB RS126034) RECORRIDO: TIM S.A. (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES Votante: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022988-25.2025.8.21.0023/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATOR: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES RECORRIDO: TIM S.A. (RÉU) EMENTA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. (I) SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DA LINHA TELEFÔNICA, AFASTADO O DANO MORAL. (II) INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR PELA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES NÃO COMPROVADA. DOCUMENTOS APRESENTADOS QUE CONSISTEM EM CAPTURAS DE TELA DE MENSAGENS DE COBRANÇA E DE OFERTA EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO ("SERASA LIMPA NOME"), INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A EFETIVA NEGATIVAÇÃO. (III) AUSENTE A PROVA DA INSCRIÇÃO RESTRITIVA, NÃO HÁ FALAR EM DANO MORAL IN RE IPSA. COBRANÇA INDEVIDA E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO SERVIÇO QUE, NO CASO CONCRETO, CONFIGURAM MERO DISSABOR, INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR ABALO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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