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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMG1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Intime-se a parte executada a efetuar o pagamento do débito, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC.
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