5022972-72.2023.8.21.0013

Edital

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022972-72.2023.8.21.0013/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: ROBER GOMERCINDO MORAES Local: Erechim Data: 04/09/2026 EDITAL Nº 10114261787 Edital de Citação - Execução Fiscal Prazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5022972-72.2023.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: ROBER GOMERCINDO MORAES. Objeto: Citação do(a) executado(a) ROBER GOMERCINDO MORAES, CPF: 94611637034, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 3.168,86 (atualizada até 24/11/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 56792/2022 e 56793/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 04/09/2026. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER.