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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022919-04.2026.8.21.0008/RS
EXEQUENTE: CESAR AUGUSTO TASSONI
ADVOGADO(A): BRUNNA VARGAS TASSONI (OAB RS132983)
DESPACHO/DECISÃO
Recebo a exceção de pré-executividade interposta pela parte executada porquanto a alegação de nulidade, vícios pré-processuais e processuais que tornem ineficaz o título executivo podem ser suscitadas por meio deste instituto.
Dê-se vista ao exequente-excepto para manifestação em 15 (quinze) dias.
Após, remeta-se o processo a um dos juízes leigos auxiliares deste juízo para parecer.